Novidades no Imposto de Renda: Casais gays já podem retificar declaração

Novidades no Imposto de Renda: Casais gays já podem retificar declaração

Já podem ser entregues pelos casais homossexuais as declarações retificadoras do Imposto de Renda (IR) referentes aos últimos cinco exercícios. A inclusão da companheira ou do companheiro como dependente, no entanto, só poderá ser feita se o casal já estiver junto há pelo menos cinco anos. Em outras palavras, para a alterar a declaração do exercício 2006 (ano-calendário 2005), a união deve existir desde o ano 2000.

De imediato, não é necessário apresentar comprovantes da união estável. Contudo, recomenda-se que os contribuintes mantenham guardados documentos que provem a situação para a eventualidade de serem convocados pelo Fisco.

A retificação pode ser feita por meio dos programas disponíveis na página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br).
Joaquim Adir, superintendente do IR, adverte porém que as retificações só poderão ser feitas se ambos os companheiros(as) não tiverem entregado separadamente as suas declarações de renda nos últimos anos. Mas, a partir de 2011, a inclusão como dependente de companheiros de união homoafetiva já poderá ser feita normalmente.

Quanto à novidade, o coordenador geral de assuntos tributários da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Ronaldo Affonso Baptista, afirma que: - As leis são as mesmas, a interpretação é que deve ser alterada. Os conceitos de valores da sociedade se alteram com o tempo. Há 30 anos, não existia divórcio, e, há 20, não havia mulheres chefes de família.