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Mostrando postagens de junho, 2010

Retificadora Online da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

A declaração Retificadora online do Imposto de Renda Pessoa Física pode ser utilizada para retificar declarações de exercícios a partir de 2008 e permite a retificação dos seguintes dados: · Natureza da Ocupação e Ocupação Principal da ficha Identificação · Informações das fichas Rendimentos PJ, Rendimentos PF/Exterior, Dependentes, Doações e Pagamentos, Bens e Direitos e Imposto Pago · A partir do exercício 2010: Informações das fichas Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva, Dívidas e Ônus Reais e Doações a Partidos Políticos (informar na ficha Pagamentos e Doações, utilizando o código 89) Para os exercícios de 2008 e 2009, a utilização somente é possível caso a declaração tenha sido entregue com o tipo de tributação utilizando as “Deduções Legais” (Modelo Completo). Para exercícios posteriores, também é permitida a retificação online para as declarações que tenham utilizado o “Desconto Simplificado”. O contribuinte poderá utilizar a facilid...

Entenda tudo sobre Certificação Digital

Conceitos básicos Assinatura Digital Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil (AC-RFB) Autoridade Certificadora Habilitada Autoridade de Registro da Receita Federal do Brasil (AR-RFB) Autoridades de Registro Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ Documento Eletrônico ICP – Brasil Usuário Assinatura Digital É o processo eletrônico de assinatura, baseado em sistema criptográfico assimétrico, que permite ao usuário usar sua chave privada para declarar a autoria de documento eletrônico a ser entregue à RFB, garantindo a integridade de seu conteúdo. Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil (AC-RFB) É a entidade integrante da ICP-Brasil em nível imediatamente subseqüente à AC Raiz, responsável pela assinatura dos certificados das Autoridades Certificadoras Habilitadas. Autoridade Certificadora Habilitada É a entidade integrante da ICP-Brasil em nível imediatamente subseqüente ao da AC-RFB, habilitada pela Coordenação Geral de Tecnologia e Segurança...